Plano Diretor Estratégico, Zonas de Interesse Especial, Parcerias-Público-Privadas e Desenvolvimento Sustentável da Cultura; Primeiras análises

Compartilhamos um texto sobre as novas diretrizes na área da cultura que podem ser adotadas no município de São Paulo, e que queremos (e militamos!) que sejam pró-Culturas de Rua, Entretenimento e Lazer, no âmbito das garantias dos direitos constitucionais de todos os cidadãos, e não somente pra Elite se manter no poder.

http://umhistoriador.wordpress.com/2014/05/09/os-riscos-da-mercantilizacao-da-cultura-no-plano-diretor-estrategico-de-sao-paulo/

Os riscos da mercantilização da cultura no Plano Diretor Estratégico de São Paulo

Por uma cultura livre e criativa para todos – e não apenas para os empresários

por Gabriel Fernandes e Euler Sandeville | publicado originalmenteMedium.com

Este texto não se constitui de um manifesto ou de uma reivindicação. Trata-se de uma denúncia: acusamos por meio dele o caráter empresarial e capitalista por trás da mercantilização da cultura prevista no projeto de Plano Diretor Estratégico (PDE) atualmente em discussão na cidade. Especificamente, denunciamos um instrumento aparentemente positivo e inofensivo: os Pólos de Economia Criativa, (também chamados “Distritos criativos”), descritos entre os artigos 174 e 177 do projeto de PDE.

O projeto do PDE que ora está em discussão apresenta, sem dúvidas, uma série de avanços sociais: amplia a quantidade de zonas especiais de interesse social na cidade (embora as priorize nas periferias, onde as urgências são efetivas, ocorrendo de forma tímida nas áreas centrais mais estruturadas e próximas da maior oferta de locais de trabalho), estabelece instrumentos inovadores de estímulo à habitação social (como as cotas de solidariedade) e propõe formas de regulação do desenvolvimento urbano atreladas à ampliação dos eixos estruturais de mobilidade na cidade. Tais instrumentos, obviamente, devem ser apoiados e celebrados.

Estamos preocupados, contudo, com outros elementos presentes no projeto do Plano Diretor que podem promover efeitos opostos àqueles buscados pelos instrumentos acima elencados. Preocupa-nos o caráter excludente implícito em instrumentos como as parcerias público-privadas, operações urbanas, AIUs, entre outros, nos quais o controle social e a participação popular são ambíguas ou inexistentes. De fato, não há no PDE a proposição de um instrumento específico que garanta a segurança das populações de baixa renda em situações de remoção diante de obras públicas ou consorciadas.

Entre os instrumentos para gestão pública e planejamento que nos preocupam, destacamos aqui especificamente os Pólos de Economia Criativa. Da forma que se encontram no substitutivo, tais pólos podem estimular processos de expulsão de população considerada “indesejada” de determinadas regiões e estimular apenas os interesses de determinados grupos empresariais em detrimento dos vários outros grupos que compõem a sociedade paulistana. Tais Pólos são apenas um dos indícios de um projeto de plano diretor que toma a cidade como um tabuleiro sobre o qual interesses privados barganham suas jogadas contrariamente ao interesse público. Esses Pólos estão concebidos até mesmo em contradição com os princípios do PDE.

À primeira vista, os Pólos de Economia Criativa parecem um instrumento positivo: buscam incentivar a instalação de empreendimentos ligados à assim chamada “economia criativa” em determinadas regiões da cidade, reduzindo burocracias. No entanto, a maneira como estão formatados, gera, de fato, um sistema em que se privilegia a cultura promovida segundo uma perspectiva empresarial e não aquela promovida cotidianamente pelas pessoas e pelos grupos culturais — ao contrário, mercantiliza esta cultura. Entre seus objetivos estão o de estimular a valorização dos “ativos criativos e inovadores” das grandes empresas e o de “reurbanizar” áreas! A soma de valorização de uma certa cultura com a intenção de reurbanizar áreas da cidade já foi vista em outras situações, as quais levaram ao que costumamos chamar de “gentrificação”: expulsão da população pobre que mora em certa região e sua substituição por um público elitizado. O PDE, como estão esses artigos, torna possível fazer isso sob uma aparente celebração da cultura: na verdade, segundo a perspectiva de um plano de negócios.

Entre os instrumentos previstos, estão a isenção de IPTU, ISS e outras taxas em empreendimentos culturais. Em princípio, trata-se de algo positivo, pois ajudará na permanência de pequenos teatros, estúdios, ateliês, cinemas, casas de espetáculo e outras iniciativas culturais em áreas localizadas em processo de valorização. No entanto, os Pólos buscam incentivar todo um conjunto de empreendimentos (ligados aos universos da publicidade, da moda, do design, da gastronomia e de outros setores da alta cultura) que podem na forma como estão no projeto de lei, afinal, colaborar com os processos de valorização imobiliária em curso e de expulsão de população de baixa renda. Além disso, nos incisos em que se define seus direcionamentos, ao invés de privilegiar os pequenos produtores, privilegia ativos de empresas (inciso III) e reurbanização de áreas (inciso IV)!

Um exemplo claro do que pode ocorrer caso os Pólos de Economia Criativa se tornem efetivos é o que se deu recentemente com a Vila Itororó. Trata-se de um conjunto arquitetônico tombado — considerado, portanto, patrimônio cultural da cidade —no qual viviam há décadas moradores cujas histórias se confundiam com as da própria Vila. Em nome do “bem cultural” representado pela Vila, a Prefeitura despejou dali todos os moradores — que, ressalte-se, nela moravam há décadas — a fim de que se possa ali instalar um “Centro Cultural Gastronômico”. Tudo isto foi feito em nome do “interesse público”, pois assim a Vila estaria aberta supostamente à visitação de todos os cidadãos. Na prática, um projeto deste atrairia apenas uma parcela pequena e elitizada de cidadãos paulistanos e de turistas — segregação causada em nome do seu “uso cultural”.

A intenção evidente era expulsar os velhos e pobres moradores e atrair um público elitizado e supostamente “culto”: algo não muito distante do que pretendem as implicações previstas na maneira como o PDE proposto entende a economia criativa. Exemplos como o da Vila Itororó, nos quais se deseja a elitização da cidade em nome da alta cultura e de sua economia, não faltam pelo país. Fenômeno similar ocorreu no Pelourinho: coloriu-se o bairro, atraíram-se os turistas e se afastou o povo. Mesmo em São Paulo algo parecido vem sendo tentado no bairro da Luz: quadras inteiras onde antes moravam pessoas de baixa renda foram demolidas em nome da construção de um Teatro de Dança que deverá ser frequentado apenas pelas parcelas mais abastadas da população.

Tudo isto, porém, foi feito pontualmente. Caso os instrumentos relacionados aos Pólos de Economia Criativa da proposta de Plano Diretor Estratégico da Câmara forem aprovados, negócios urbanos como estes — nos quais a cultura se transforma em mercadoria a ser consumida por poucos e a ser lucrada por pouquíssimos — se tornarão muito mais fáceis e previsíveis. Não por acaso, o PDE define o primeiro “Pólo de Economia Criativa” da cidade em sua área central, nos distritos Sé e República (onde está, por exemplo, a região da Luz e Santa Ifigênia). A isto ainda se soma a proposta de um “Território de Proteção Cultural” entre o Centro Velho e a Avenida Paulista — que permanece, aliás, solitário neste PDE, já que as sugestões durante as audiências públicas de criação de outros territórios em áreas periféricas e de que o Território Centro deveria incluir o rico patrimônio cultural e memória operária nos bairros do Brás, Mooca e Belenzinho, vêm sendo ignoradas pela Câmara.

A proposta dos Pólos de Economia Criativa veio do vereador Andrea Matarazzo, já famoso por suas iniciativas higienistas como a rampa anti-mendigo e o combate aos catadores de materiais recicláveis (que ele já considerou um “problema”, apesar do próprio Plano de Resíduos da Prefeitura tomá-los como parte importante da solução do problema do lixo na cidade). A proposta dos Pólos de Economia, aliás, surgiu no texto do novo PDE sem que ninguém a houvesse feito, a não ser o próprio vereador: ela não foi objeto de discussão nem mesmo de apresentação pública ao longo do processo participativo de elaboração do plano no ano passado e neste, e as críticas que têm sido feitas a ela nas audiências públicas são solenemente ignoradas até o momento.

Cultura deveria ter a ver com diversidade, alegria, criatividade. Na prática, caso o PDE seja aprovado como está, cultura em São Paulo será sinônimo de mercadoria: não só gerando um instrumento de gestão que privilegia uma visão elitista da cidade, como não prevendo como prioridade o incentivo e apoio aos produtores culturais independentes sobretudo em áreas de exclusão social, quando há estudos que indicam a redução da violência nos locais onde se estabelecem esses grupos culturais nas periferias.

São bem vindas isenções de impostos e de taxas para a manutenção de iniciativas culturais. Não é bem vinda, porém, a abordagem empresarial da cultura que só tem gerado exclusão e gentrificação, reduzindo-a a instrumento de inovação subordinada a uma ótica empresarial. Não estão, portanto, de fato no plano da cultura, mas dos negócios, e se os negócios podem integrar a produção cultural, não se pode aceitar a redução da produção cultural ao campo dos negócios como está ocorrendo. Pior, travestindo o instrumento de uma coisa que não é, ou seja, criando uma ilusão.

Acreditamos que os artigos relacionados aos Pólos de Economia Criativa devam ser plenamente retirados do Plano Diretor, pois estão em conflito com os objetivos expressos ao longo de todo este projeto de lei. Além disso, acreditamos na necessidade de promover segurança jurídica a todas as pessoas que se encontram sob ameaça de remoção por conta de projetos de reurbanização, bem como em garantir instrumentos de efetivo controle social destes processos e reconhecimento e inclusão destes e de grupos independentes como importantes produtores culturais, como de fato são. Só assim teremos um PDE que olhe para a cultura a partir de uma perspectiva humanista e mais justa, reconhecendo-a entre as questões urbanas que definem a cidade e a experiência urbana de seus moradores com os espaços públicos e seu patrimônio criativo.

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