Manifesto Social Estatuto de Mil Graus. Estamos Vivos!!!

M.UN.D.O.C.RU.E.L – Movimento UNificado para Difusão Orientada de Culturas de RUa Entretenimento e Lazer

 

Estatuto Social

Artigo 1º - Denominação, Finalidade, Sede e Duração

M.UN.D.O.C.RU.E.L - Movimento UNificado para Difusão Orientada de Culturas de RUa, Entretenimento e Lazer, com sede na Rua_______CEP_______ - São Paulo/SP, constituí – se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, organização não governamental, instituída por tempo indeterminado e sem fins lucrativos, sob as prerrogativas constitucionais, e com atuação condicionada a legislação vigente para instituições dessa qualidade,  com intuito de promoção e difusão de conteúdos culturais de caráter lúdico e educacional, e o incentivo as práticas salutares dos conteúdos culturais do lazer, visando o bem – estar psíquico e social das comunidades em que se insira a M.UN.D.O.C.RU.E.L, em consonância à lei 9.790/99 § 3º Lato sensu.

Parágrafo único – Atuando no desenvolvimento de políticas públicas de cultura e lazer, orientadas para as linguagens, costumes e especificidades contemporâneas, ser referência para projetos e parcerias entre instituições dos diversos setores da economia, promovendo o associativismo, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, por meio de práticas culturais relacionadas ao entretenimento, à educação e ao lazer.

Artigo 2º – Prerrogativas da OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L

§ 1º  Garantir o acesso democrático aos direitos sociais relacionados à educação e aos conteúdos culturais do lazer, presentes no art 6º da Constituição Federal, com políticas de inclusão social aos desamparados de recursos e informação à respeito dos referido direitos.

§ 2º Promover o desenvolvimento da pessoa, e o seu preparo para o exercício da cidadania, através das práticas culturais, e das manifestações artísticas que promovam o patrimônio cultural brasileiro.

§ 3º Por meio da técnica profissional da produção cultural, criar e implementar projetos culturais inovadores, que tenham como objetivos;

I – Desenvolvimento e execução de projetos culturais que envolvam a sociedade civil, incentivando o associativismo, e a formação de parcerias estratégicas entre os diversos setores da economia;

II – Viabilizar iniciativas que fortaleçam o cenário artístico e cultural, nos ambientes em que se desenvolvam às atividades;

III – Desenvolvimento sustentável da OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L, com foco na inclusão social, através da promoção e difusão de práticas culturais relacionadas ao entretenimento, ao lazer e a educação, conforme orientam os artigos 205 e 206 da Constituição Federal.

§ 4º Realizar, conforme preconizam os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, a efetiva difusão orientada do apoio e recursos oriundos da esfera governamental, da iniciativa privada, e do interesse público, no planejamento e execução de políticas públicas orientadas para;

I –  Garantir o pleno exercício do direito social à Cultura e ao Lazer, com apoio e incentivo à valorização e a difusão das manifestações culturais de caráter lúdico e educacional;

II – Organização e integração das ações civis e do poder público, visando o desenvolvimento cultural do País, a produção, promoção e difusão de bens culturais;

III – A formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões, e que atuem na efetiva democratização do acesso aos bens de cultura;

IV – Valorização do sempiterno patrimônio cultural brasileiro, material e imaterial, sobretudo dos modos de criar e viver que sejam típicos das culturas urbanas, e de culturas populares.

Artigo 3º – Dos Órgãos da Instituição

São órgão da OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L;

I – Assembléia Geral

II – Diretoria Executiva

III – Conselho Fiscal

IV – Conselho Consultivo

Artigo 4º – Da Assembléia Geral

§ 1º – A Assembléia Geral é o Órgão Máximo e soberano da OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L, e se reunirá ordinariamente, a cada quinzena, à partir da data de fundação da Entidade, para  deliberar acerca das  ações que devam ser perpetradas pela M.UN.D.O.C.RU.E.L, e extraordinariamente, quando convocada por escrito com 7 dias de antecedência , pela Diretoria ou pelo Presidente, sendo que;

I – A Assembléia Geral é constituída por todos os Membros da Organização, Fundadores, Efetivos, e Honorários, no gozo de seus direitos;

II – As Assembléias Gerais decidirão por sufrágio, em que será acatada a decisão da maioria dos votos ( 50% + 1 ), e em caso de empate, o voto do Presidente decide.

III – Todas as votações, inclusive às de eleição para os cargos da Entidade, deverão ser livres para todos os Membros, dentro de um sistema de voto aberto, garantida a livre escolha e proteção à liberdade de expressão de todos os Membros da Entidade.

§ 2º -  Compete à Assembléia Geral, de forma peremptória, atuar e deliberar seguindo as características da Organização, tendo como axioma ao votar, os princípios da legalidade, da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo responsável por;

I – Eleição à cada triênio ( 3 anos ) dos Membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;

II – Reformular o Estatuto, quando verificar – se a efetiva necessidade, para otimização das atividades da M.UN.D.O.C.RU.E.L;

III – Aprovação de regimento interno que regulamente a atuação dos Membros, e das atividades da OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L;

IV – Deliberação sobre previsões orçamentárias e prestação de contas da Entidade;

V – Análise e definição do planejamento institucional, e fiscalização das ações do plano de trabalho adotado;

VI – Decidir em última instância sobre questões administrativas que gerem conflito entre os demais Órgãos da OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L, e/ou entre seus Membros;

VII – Destituição dos Membros, de cargos e, eventualmente da Entidade, em função de condutas inadequadas dos mesmos.

Artigo 5º – Das Diretorias

§ 1º -  As Diretorias, e respectivos Cargos Fundamentais da OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L, que compõem a Diretoria Executiva são;

I – Diretoria – Presidencial: Composta pelos cargos de Diretor – Presidente, e o de Vice – Presidente;

II – Diretoria – Geral: Composta pelos cargos de Diretor – Geral, e o de Secretário – Geral;

III – Diretoria de Marketing Cultural: Composta pelos cargos de Diretor de Marketing Cultural, e o de Assessor de Marketing Cultural;

§ 2º – Compete à Diretoria – Executiva: dirigir à OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L de acordo com o presente estatuto, de forma que;

I – Cumpram – se os preceitos de eficiência e legalidade, na administração de bens e patrimônio da Organização;

II –  A Atuação Administrativa, em função de sua dinâmica, não contradiga as deliberações em Assembléias Gerais;

III – Propor a criação, se comprovadamente necessário, de ademais Diretorias e Cargos, que deverão ser votados em Assembléia Geral para efetivação dos mandatos e/ou funções.

§ 3º – Compete ao Presidente: representar a OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L ativa e passivamente, perante à iniciativa privada e aos órgãos públicos, judiciais e extra judiciais, inclusive em juízo, e também junto à sociedade civil, podendo delegar poderes para;

I – Zelar ativamente pelo cumprimento do Estatuto e das atividades da entidade;

II - Requisitar assessoria jurídica profissional, quando julgar necessário;

III – Convocar e presidir as reuniões da Diretoria – Executiva;

IV – Juntamente com o Conselho Fiscal , abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos contábeis;

V – Organizar relatórios periódicos contendo balanço do exercício financeiro, e os principais eventos desenvolvidos pela entidade, apresentando – os em Assembléia Geral;

§ 4º – Compete ao Vice – Presidente: substituir o Presidente em suas faltas, e presidir comissões criadas pela Diretoria – Executiva.

§ 5º – Compete ao Diretor – Geral: o acompanhamento profissional das atividades da entidade, sendo responsável pela integração e comunicação efetiva entre as Diretorias e os membros da OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L.

§ 6º – Compete ao Secretário – Geral: redigir e manter transcrição em dia, das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria, sendo responsável pela guarda e manutenção dos arquivos.

§ 7º – Compete ao Diretor de Marketing Cultural: desenvolver em conjunto com às demais Diretorias, planejamentos e ações que permitam projetar a imagem da entidade por meio de projetos culturais, fortalecendo os ativos da Instituição, tornando – os mais valorizados pelo púbico interno e externo.

Artigo 6º – Do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal, órgão fundamental da Organização, será composto por no mínimo dois (2) membros da entidade, eleitos juntamente com a Diretoria – Executiva, e tem como atribuições a fiscalização, sobre todos os atos e transações financeiras da OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L, e ter sob guarda e responsabilidade, toda a documentação de registro destas atividades da Organização, por tempo indeterminado.

Artigo 7º – Do Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo será composto por todos os Membros que não ocuparem cargos eleitos na Organização.

Artigo 8º – Do Mandato

§ 1º – A eleição para os cargos da Diretoria – Executiva e do Conselho Fiscal, ocorrerão a cada triênio (3anos) da data de fundação da OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L.

§ 2º – Os Membros interessados em assumir os cargos da Diretoria – Executiva e do Conselho Fiscal, deverão fazê – lo por apresentação de chapa completa de candidatos, apresentada à Assembléia Geral.

§3º – Somente entre os membros fundadores poderão ser eleitos os Diretores – Presidentes da OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L.

§ 4º – A reeleição é livre e sem restrições de quantidade de mandatos anteriores.

§ 5º – Pode se candidatar para a eleição, todos os membros maiores de 18 (dezoito) anos, quites com as obrigações sociais, e com pelo menos 12 (doze) meses de participação como Membro efetivo da OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L.

Artigo 9º – Do Processo Eleitoral

As eleições serão soberanas em suas escolhas, que deverão ser acatadas por todos os Membros da OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L.

Parágrafo único – O processo eleitoral será dirigido por uma comissão eleitoral, composta por 1 (um) Membro de cada chapa inscrita, e por 1 (um) representante da Diretoria – Executiva que irá presidi – la. A comissão eleitoral definirá o regime das eleições com antecedência mínima de 20 (vinte) dias do início do processo eleitoral, e a apuração dos votos será feita imediatamente após a eleição, sendo considera eleita a chapa que obtiver o maior número de votos válidos.

Artigo 10 – Da Perda do Mandato

Perderão os mandatos os Membros da Diretoria Executiva que incorrerem em;

I – Malversação e/ou improbidade administrativa;

II – Grave violação deste Estatuto;

III – Abandono do cargo, assim configurado pela ausência não – justificada em 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas;

IV – Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo na OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L.

Artigo 11 – Da Remuneração

Parágrafo único – Os Diretores, os Membros com cargos efetivos ou por ocasião de prestação de serviços, bem como os eventuais colaboradores, em função dos trabalhos que desenvolvam, os quais deverão ser de excelência, e portanto profissional, poderão ser remunerados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, quando os serviços prestados não forem de caráter voluntário, e a remuneração deverá ser condizente com a prestação pelos serviços que estes exerçam em favor da Entidade, não autorizada pela lei a distribuição dos lucros resultantes desse trabalho, de acordo com a Lei 9.970/99, art. 4º inc.VI, reformatio in mellius, MP/66.

Artigo 12 – Dos Membros

§ 1º – A OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L contará com as seguintes categorias de membros;

I – Membros Fundadores : os Membros que criaram e fundaram a OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L;

II – Membros Efetivos : Membros atuantes dentro do movimento e da esfera organizacional da entidade;

III – Membros Honorários : Membros que contribuem de forma significativa com sua presença benemérita, e identidade cultural para a OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L.

Artigo 13 – Dos Direitos dos Membros

Os Membros da entidade em pleno gozo de seus direitos, tem em função de sua participação na OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L as seguintes prerrogativas;

I – Votar e ser votado em qualquer cargo da Diretoria – Executiva, exceção ao art.8º §3;

II – Participação e liberdade de acesso à informação acerca de quaisquer atividades desenvolvidas pela Organização;

III – Recorrer a Assembléia Geral contra quaisquer atos que julgar impróprios, praticados por Membros ou Órgãos da Diretoria.

Artigo 14 – Dos Deveres dos Membros

Os Membros da Organização são os responsáveis por sua manutenção, sendo deveres dos membros;

I – Fazer cumprir o presente estatuto;

II – Defender o patrimônio e os ideais da OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L;

III – Comparecer as Assembléias Gerais;

IV – Votar por ocasião das eleições;

Parágrafo único – Os Membros efetivos e honorários, sem estarem no exercício de cargos diretivos, não respondem, nem subsidiariamente, tampouco administrativamente pelos encargos sociais da OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L.

Artigo 15 – Do Patrimônio

§ 1º – A OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L poderá manter atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, conquanto a totalidade dos lucros, sejam destinados à realização das prerrogativas e finalidades sociais da Organização.

§ 2º – Em caso de eventual dissolução da OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L, deverá ser destinado todo o patrimônio registrado em nome da Organização à outra(s) entidade(e) sem fins lucrativos, cujas atividades coadunem com as diretrizes estabelecidas no presente estatuto.

Artigo 16 – Dos Recursos e Financiamentos

Utilizando – se, prioritariamente, das políticas públicas de incentivos fiscais à cultura e ao lazer, e a consolidação de parcerias público – privadas, financiar e implementar projetos culturais que cumpram com a proposta fundamental da Organização, que é o exercício da cidadania e a inclusão social através das manifestações culturais e do exercício dos conteúdos culturais do lazer.

Artigo 17 – Da Reforma Estatutária

O presente Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por decisão da maioria simples dos Membros, em Assembléia Geral, especificamente convocada para tal fim, e entrarão em vigor as eventuais modificações, no ato de registro junto ao Cartório de Pessoa Jurídica de São Paulo.

Artigo 18 – Das Omissões

Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria – Executiva, e sancionados pela Assembléia Geral.

Parágrafo único - Assim, exaustivamente analisado, e por ocasião de unanimidade e de pleno acordo entre os Membros da OSCIP – M.UN.D.O.C.RU.E.L, fica aprovado este Estatuto, em Assembléia Geral ordinária, devidamente registrado em 3(três) vias de igual valor, forma, teor e efeito, onde subscrevem todos os Membros dos Órgãos da Entidade.

Do Povo. Para o Povo. Pelo Povo.